Processos Julgados na 10ª Pauta Ordinária – 25/03/2015
Na 10ª Sessão Ordinária de 25 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 12776/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº…