Processos Julgados na 5ª Pauta Ordinária – 24/02/2016
Na 5ª Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1760/2015 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto…
