Representação 037/2012
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Concessão de Direito Real de Uso realizada em favor da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), por força do Termo de Cessão publicado…
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Concessão de Direito Real de Uso realizada em favor da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), por força do Termo de Cessão publicado…
Objeto: Representação em face de RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, ex Prefeito do Município de Tabatinga/AM. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: Representação por invalidade do Convênio nº 003/2011, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e Artes - MANAUSCULT e o Instituto Sem Fronteiras - ISF. Clique aqui para acessar…
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público relativo ao edital nº 01/2021 para o provimento de 397 cargos no quadro da Secretaria…