Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Itamarati e Secretário de Estado do…

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva dos Excelentíssimos Senhor Prefeito  Secretário do Meio Ambiente do Município de…

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva dos Excelentíssimos Senhor Prefeito do Município de Manaquiri e Secretário de…

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manicoré, e contra as…