Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva dos Excelentíssimos Senhor Prefeito do Município de Manaquiri e Secretário de Estado do Meio Ambiente, e contra as pessoas do Município de Manaquiri e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
