Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito de Anamã, os Secretários municipal e…

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhora Prefeita de Benjamin Constant, os Secretários Municipal…

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito, os senhores Secretários de Meio Ambiente…

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Parintins, os senhores Secretários Municipal e…