Representação 022/2022
Objeto: Representação contra o DiretorPresidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Senhor Juliano Valente e o Gerente de fiscalização do IPAAM, Senhor Raimundo Nonato Chuvas, para definição…
Objeto: Representação contra o DiretorPresidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Senhor Juliano Valente e o Gerente de fiscalização do IPAAM, Senhor Raimundo Nonato Chuvas, para definição…
Requisitar a dilação do prazo para envio das informações solicitadas por meio do Ofício nº 157/2022/MPC/RMAM, defiro a prorrogação por 20 (vinte) dias, para resposta, a contar do recebimento deste…
Requisitar informações desse Poder Executivo sobre a política estadual de saneamento básico, mais especificamente, sobre as medidas já deflagradas ou alvo de planejamento/cronograma, no sentido de fazer regulamentar e cumprir…
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Carauari, Bruno Luis Litaiff Ramalho, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa…