Ofício 0242/2022
Requisitar informações complementares: se o Conselho renunciou a sua competência de examinar a pendência de decreto regulamentar para tornar efetivamente obrigatória a logística reversa em âmbito estadual de maneira isonômica…
Requisitar informações complementares: se o Conselho renunciou a sua competência de examinar a pendência de decreto regulamentar para tornar efetivamente obrigatória a logística reversa em âmbito estadual de maneira isonômica…
Requisitar medidas rigorosas para manterem incólumes as populações extrativistas de Manicoré, os rios e a Floresta, na reserva do possível, sem prejuízo de instarem as autoridades federais corresponsáveis, igualmente competentes…