Recomendação 001/2023
(Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas- ALEAM / Recomenda que determine a inserção em todos os editais de licitação e…
(Procuradora-Geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas- ALEAM / Recomenda que determine a inserção em todos os editais de licitação e…
Objeto: Representação contra a Sra. Raimunda Maria Brito Pandolfo, Prefeita de Nhamundá, referente ao Extrato do Despacho de Adjudicação e Homologação do PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2022 - SRP/CLP, relativo à Empresa…
Requisitar informações sobre quais tributos da competência do município foram instituídos; quais as leis instituidoras (enviando cópia dos diplomas legais disciplinadores da matéria) e quais tributos estão sendo efetivamente cobrados…
Requisitar informações sobre quais tributos da competência do município foram instituídos; quais as leis instituidoras (enviando cópia dos diplomas legais disciplinadores da matéria) e quais tributos estão sendo efetivamente cobrados…