Representação 026/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Novo Airão, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Novo Airão, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Nhamundá, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Jutaí, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…