Recomendação 053/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de São Paulo de Olivença, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de…
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de São Paulo de Olivença, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de…
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de…
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Jutaí, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade,…
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Novo Airão, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de…