Representação 0169/2023
Representação em face da Prefeitura de Envira, na pessoa de Paulo Ruan Portela Mattos, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município. Clique…
Representação em face da Prefeitura de Envira, na pessoa de Paulo Ruan Portela Mattos, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município. Clique…
Representação em face da Prefeitura de Itamarati, na pessoa de João Medeiro Campelo, acerca de não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município. Clique aqui…
Representação contra Nazareno Souza Martins, Prefeito de São Paulo de Olivença, por falta respostas a Ofício deste MP de Contas e por possível sobrepreço em procedimento licitatório. Clique aqui para…
Representação contra o Chefe do Executivo de Careiro, Senhor Nathan Macena de Souza, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo de…