MPC pede que TCE apure contratos de R$ 67,5 milhões firmados pela Secretaria de Estado da Cultura

Para o MPC, há indícios de terceirização abusiva nos contratos de gestão firmados entre a SEC e a AADC

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com oito representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o TCE apure os contratos de gestão, que totalizam R$ 67,5 milhões, firmados entre a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) para execução de atividades neste ano.

As representações foram assinadas pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. De acordo com ele, tanto o instrumento contratual como o respectivo plano de trabalho dos contratos firmados “afiguram-se sem o necessário nível de precisão no tocante ao detalhamento e conteúdo e dos critérios de celebração e de execução”.

Entre os contratos estão o 001/2016, no valor de R$ 31,2 milhões; 005/2016, no valor de R$ 11,6 milhões; e o 003/2016, no valor de R$ 8,2 milhões. De acordo com o procurador de contas, no Contrato de Gestão 001/2016 os R$ 31,2 milhões tem como objetivo a gestão terceirizada de corpos artísticos, administrativo e de estudantes, que atuam na execução da política cultural estadual.

“Evidencia-se indícios e suspeita de possível abuso de objeto de terceirização, via contrato de gestão, pois, de modo não motivado, se fez incluir planilha de despesas não apenas o custeio de salários e bolsas, mas também quantitativos para salários de corpo administrativo, aquisição de material de consumo e expediente, material permanente, aquisição de passagens, hospedagem, locações diversas que deveriam ser objeto de atuação direta da Secretaria”, disse o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Para o procurador de contas, a quantia despendida “aparentemente excessiva no cenário atual de queda de arrecadação e crise econômica e da conseguinte necessidade de priorizar as políticas públicas ligadas aos direitos fundamentais de saúde e educação”.

De acordo com a Representação 144/2016, o Contrato de Gestão 005/16 firmado entre a SEC e a AADC, no valor de R$ 11,6 milhões, tem como objetivo a gestão, promoção e difusão dos projetos e programas culturais e artísticos. “O plano de trabalho não define minimamente a que projetos serão aplicados os recursos públicos que somam R$ 11 milhões, aproximadamente, para execução das atividades entre janeiro e dezembro de 2016”, disse Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

O procurador informou ao TCE-AM que há indícios de terceirização abusiva em todos os contratos de gestão firmados entre a SEC e a AADC e pediu que o tribunal apure se o fato não representa fuga ao dever de planejamento e licitação pela Secretaria.

Lista de contratos de gestão firmados pela SEC e AADC objetos de representação do MPC-AM:

Assessoria de comunicação do MPC-AM.