Ofício 0309/2019
Encaminhar à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), o termo de constatação anexo com informações e justificativas que possa entender pertinente sobre o funcionamento irregular de bares produtores de ruídos na noite do dia 09/08/2019, em razão do prejuízo por falta de licenciamento regular da Secretária.