Recomendação 0194/2019
(Procurador-Geral João Barroso de Souza e Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretária de Estado do Meio Ambiente, Secretária de Estado da Produção Rural, Governador do Estado do Amazonas e Diretor Presidente do IPAAM /Recomenda-se procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental, tendo em vista a proposta de alteração na portaria 087/2018 – IPAAM.