Recomendação 0196/2019
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor da Agência de Fomento do Estado do Amazonas /Condicionar aos agentes econômicos, a concessão de financiamento e apoio financeiro creditício e técnicos referente à comprovação de regularidade de licenciamento ambiental e de práticas ambientalmente sustentáveis, além de promover a proteção e a recuperação de recursos naturais, que não faça uso de queima.
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