Representação 065/2018
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário Municipal de Infraestrutura (SEMINF) /Atualizar e completar o conteúdo do portal da SEMINF para dele fazer constar como de amplo acesso público a relação completa das obras sob a gestão da pasta, com seus dados de identificação, disponibilização direta ou por link dos textos/imagens dos documentos principais pertinentes a sua celebração (editais de licitação, projetos básicos, licenças, termos contratuais das obras estaduais) e de sua execução (relatório do estágio gerencial executivo e resumo das medições).
