O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, João Barroso de Souza, em força-tarefa com os procuradores, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho, impetraram a Representação – Processo 12269/2020 – com pedido de liminar, perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

A medida motiva-se na ausência de resposta do governo às informações requisitadas pelo MPC e em indícios e suspeitas de irregularidades na contratação.

A Representação objetiva apurar a responsabilidade de agentes públicos e da empresa por possível quebra de impessoalidade e de economicidade na compra de respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM), bem como constatar se tais aparelhos são eficazes e úteis vez que não são indicados para ventilação de pacientes sob terapia intensiva com comprometimento pulmonar causado pela COVID-19.

De imediato (cautelarmente), o instrumento pretende suspender a liberação do pagamento pela compra, caso ainda pendente, para o fim de resguardar o patrimônio público e o interesse Público.

Texto e arte: Yana Borghi – Assessora de Comunicação do MPC
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