O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, João Barroso de Souza, em força-tarefa com os procuradores, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho, recomendou ao Governo do Amazonas que, com urgência, sejam realizados estudos, através da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de acionar judicialmente a União, para tornar efetivo o regime de competência comum e corresponsabilidades pela oferta dos serviços de saúde aos doentes graves de COVID-19, objetivando maior colaboração federal nas ações de terapia de alta e média complexidades aos pacientes que necessitam de hospitalização.

A Recomendação motiva-se em reconhecidos gargalos da gestão estadual e no colapso dos serviços de pronto-atendimento, clínicas médicas, hospitais de referência e de campanha, em razão do número de infectados, que continua a crescer exponencialmente, assim como o quantitativo de novas mortes diárias, decorrente da transmissão comunitária do vírus, que tem casos de contágio relatados em todos os bairros da cidade de Manaus e quase em todos os Municípios do interior.

Além disso, a medida fundamenta-se no fato de que sem o auxílio adicional da União a gestão estadual mostra-se incapaz de superar as limitações de atendimento e meios para oferecer mais leitos hospitalares em em UTI, tendo em vista a carência de recursos humanos especializados, déficit de respiradores e a requisição de respiradores produzidos no País pela União, carência de EPIs, logística e transporte, dentre outros.

A discordância ou omissão em responder, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá ensejar Representação ao Tribunal de Contas do Estado.

Texto e arte: Yana Borghi – Assessora de Comunicação do MPC
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