O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, João Barroso de Souza, em força-tarefa com os procuradores, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Evelyn Freire de Carvalho, Carlos Alberto de Souza Almeida e Elissandra Monteiro Freire Alvares, visando maior eficácia e celeridade na fiscalização das despesas públicas de enfrentamento da pandemia, expediu 62 recomendações às prefeituras dos municípios do Amazonas, para que estas procedam com urgência à implantação, no curto prazo, de centros provisórios de triagem para pacientes suspeitos de COVID-19.
A medida visa aliviar a sobredemanda e aglomerações nas unidades básicas de saúde e a favorecer o tratamento nas áreas e regiões de vazio assistencial por falta de unidades implantadas, usando as dependências de escolas públicas e de outros imóveis públicos disponíveis e em condições de adaptação.
A recomendação motiva-se pelo elevado risco de aglomerações nas unidades de saúde, porta de entrada da assistência, com perigo de contágio e mais rápida disseminação do novo coronavírus, bem como os vazios assistenciais em determinadas localidades e regiões no Amazonas.
Em caso de omissão injustificada dos municípios em responder, no prazo 7 (sete) dias, bem como em tomar as devidas providências, será configurado o dolo do gestor em violar a ordem jurídica e assumir o risco de dano. Além disso, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado, dentre outras medidas de defesa da ordem jurídica.
Confira as recomendações:
