Após análise da representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), medida cautelar para suspender os pagamentos originados na Dispensa de Licitação n 47/2020 referente à aquisição de 28 respiradores pulmonar realizados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam).
O Tribunal recomendou ao Governador do Estado, Wilson Lima, o afastamento definitivo da Secretária de Saúde, Simone Papaiz. Além da recomendação do afastamento, a Secretária foi multada em R$ 68.271,96 por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão atender a determinações do TCE e a ausência de documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.
A decisão baseou-se também no relatório de visita técnica ao Hospital Nilton Lins, do Conselho Regional de Medicina (Cremam), onde concluiu que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida. No mesmo sentido, o Departamento de Vigilância Sanitária de Manaus da Secretaria Municipal de Saude (Semsa) apresentou relatório de visita técnica onde também concluiu que os respiradores encontrados não são adequados para pacientes com problemas pulmonares causados pelo COVID-19.
A conselheira Yara Lins dos Santos – relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021 – concluiu que houve sobrepreço na compra, pelo Governo do Amazonas, dos 28 respiradores ao valor de R$ 2,9 milhões, custando R$ 128 mil cada respirador, enquanto equipamentos similares foram adquiridos pelo Governo Federal por R$ 57 mil, e pelo Estado de Minas Gerais por R$ 25 mil.
A recomendação, que deverá ser publicada integralmente no Diário Oficial do TCE-AM ainda hoje, será encaminhada ao governador Wilson Lima, para adoção das medidas cabíveis. A decisão será enviada também ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), bem como ao Ministério Público do Estado (MP/AM).
