O pleno do TCE-AM aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), as contas do prefeito de Manaus, Arthur Neto, referente ao exercício financeiro de 2019. O julgamento aconteceu virtualmente, com transmissão pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram).
Na ocasião, o procurador-geral João Barroso de Souza se posicionou sobre a questão, manifestando parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). “Gostaria de consignar que a prestação de contas foi encaminhada tempestivamente a esta Corte de Contas, dentro do prazo estabelecido na Constituição Estadual. Quando aos instrumentos de planejamento, identifiquei que foram observados os princípios do planejamento, da transparência e orçamentários”, ressaltou.
“Quanto a recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa do Tesouro Municipal, é importante destacar que houve um acréscimo substancial de créditos recuperados em 2019, em comparação com 2018, na ordem de 24% a mais do que o mesmo período de 2018, cumprindo dessa forma o mandamento contido na Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando assim o desempenho da arrecadação em relação a previsão, destacando as providencias adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação fiscal, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas judicial, bem como também das demais medidas de incremento das receitas tributárias e de contribuições”, disse João Barroso.
Em conclusão, o MPC-AM emitiu parecer pela aprovação das contas.
