Portaria 005/2000
Entre o dia 20 de dezembro de 2000 e 05 de janeiro de 2001 o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado não fará a tramitação de processos para a Secretaria de Controle Externo e nem receberá processos tramitados a partir da Secretaria de Controle Externo ou de seus setores subordinados, tendo em vista solicitação daquele Órgão nesse sentido.
