Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação" é o tema em debate no encontro, que teve início ontem, em Palmas (TO) com a participação de representantes de todos os TCs brasileiros.

 

A programação contou com painel mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas de Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, e participações do especialista em acesso à informação, Fabiano Angélico, do coordenador do Fórum Nacional de Acesso à Informação, Fernando Paulino, do vice-presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul – Asul/Asur e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, conselheiro Marco Antônio Peixoto.
 A transparência enriquece o debate político e a disponibilização de informações colabora com a diminuição da corrupção. Essas foram as palavras usadas pelo jornalista e palestrante Fabiano Angélico, chamando atenção dos presentes para a importância da Lei de Acesso à Informação, durante painel no seminário nacional sobre o tema, realizado nesta quinta-feira, (31), na sede do TCE de Tocantins.

 

Fabiano Angélico destacou ainda as três vantagens da Lei de Acesso à Informação. A Lei atua como mecanismo anticorrupção, promoção de direitos humanos e enriquecimento da discussão do debate público. A transparência pode ajudar a sociedade conhecer melhor as políticas sociais e a imprensa a apontar erros e fragilidades para promover os direitos dos cidadãos, afirmou.
 
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa do encontro.