Requisitar decreto que comprova a situação anormal caracterizada como situação de emergência ou calamidade as áreas do Município de Iranduba e Humaitá afetadas pela forte tempestade que decorreu nas dispensas de licitações, para as seguintes contratações: Termo de Contrato 05/2012-SEDUC – contratação da empresa Pafil Engenharia Ltda. e Termo de Contrato 02/2012-SEDUC – contratação da empresa BRW Empreendimentos Ltda. – Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC.
