Portaria 008/2009
Regula, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a distribuição e o processamento dos feitos sujeitos ao procedimento previsto na Resolução TCE n° 03, de 20 de maio de 2009, e dá outras providências.
Portaria 008/2009
Regula, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a distribuição e o processamento dos feitos sujeitos ao procedimento previsto na Resolução TCE n° 03, de 20 de maio de 2009, e dá outras providências.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
