Requisitar informações sobre o resultado de possíveis ações fiscalizatórias e corretivas do uso nocivo da propriedade privada, que ameaça o patrimônio público, no prazo de 20 (vinte) dias – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Requisitar informações sobre o resultado de possíveis ações fiscalizatórias e corretivas do uso nocivo da propriedade privada, que ameaça o patrimônio público, no prazo de 20 (vinte) dias – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
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