Na última terça-feira (16), o Auditor de Controle Externo, Kleilson Frota Sales Mota, representando a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e titular da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou de reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que teve como objetivo discutir a promoção de melhorias referentes ao implemento de políticas públicas voltadas para a População em Situação de Rua no Município de Manaus.
Além de representantes do MPC e da DPE, também estavam presentes representantes da Receita Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria do Estado da Saúde, Secretaria do Estado de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde, entre outros.
Os objetivos centrais debatidos na reunião foram: a construção de albergue(s) na cidade de Manaus, o aumento da equipe técnica nos dois abrigos públicos existentes na cidade (Amine Daou Lindoso e Gecilda Albano Peçanha), e a realização de concurso público para contratação de agentes para atuar nos abrigos e novo(s) albergue(s).
O Representante do MPC ressaltou o dever de observância da acessibilidade nas políticas públicas voltadas à População de Rua, bem como o dever de cumprir as normas da ABNT na construção de Albergues e Repúblicas/Abrigos. Também destacou o MPC Denúncia como Canal a serviço da população para o exercício fiscalizatório das medidas governamentais adotadas, inclusive nos casos de eventual omissão prestacional no cumprimento do dever público. Ademais, abordou a relevância das medidas de construção dos novos espaços e das melhorias aos espaços já existentes para a garantia da dignidade à População em Situação de Rua, uma vez que, possibilitará a realização de diversas atividades, como, banho, pernoite, além de representar um espaço para convivência.
Por fim, foi designada nova reunião a ser realizada no mês de maio, a fim de demonstrar os avanços nas tratativas dos objetivos centrais e a sinergia dos órgãos frente à necessidade de potencializar o amparo às Pessoas em Situação de Rua.
