Prestações de Contas julgadas em 1°/03/2012

Na Sessão Plenária do dia 01/03/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
1)    Processo nº 1877/2009 – Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer – SEJEL – exercício de 2008 – contas julgadas IRREGULARES, ALCANCE no montante de R$ 86.430.91 (oitenta e seis mil quatrocentos e trinta reais e noventa e um centavos) e aplicação de MULTA no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), concordando com o posicionamento do MPC exposto no Parecer 7377-2011/CASA;
 
2)    Processo nº 1859/2011 – Secretaria Municipal de Assuntos Federativos – SEMAF, exercício de 2010 – contas julgadas REGULARES, conforme manifestação do MPC no PARECER_6966-2011_JBS;
 
 3)    Processo nº 2254/2009 – Prefeitura Municipal de Tapauá, exercício de 2008 – contas julgadas IRREGULARES com aplicação de MULTA correspondente R$ 16.513,16 (dezesseis mil quinhentos e treze reais e dezesseis centavos), recomendações ao gestor e, envio dos autos para o Ministério Público Estadual a fim que se tomem as providências cabíveis, concordando com o posicionamento do MPC no PARECER_218-2012_EFC;

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