Lei de Acesso à informação completa dois anos!
Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação…
MPC/AM faz homenagem aos parceiros da aplicação da Lei de Acesso à Informação
O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto faz questão de agradecer aos parceiros que contribuiram na aplicação da Lei de Acesso à Informação. “Agora o momento oportuno para mencionar…
MPC/AM publica relatório sobre a situação da Lei de Acesso e Transparência
Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação…
Representações do MPC/AM
Dando continuidade a política de transparência, disponibilizamos as resenhas das cinco ultimas Representações formalizadas pelo MPC/AM:
Representação nº 102/2014-MPC-FCVM: contra o Secretário Municipal de Limpezas e Serviços Públicos – SEMULSP, tratando de irregularidades em concessões de serviço público.
Representação nº 101/2014-MPC-EMF: contra o Prefeito Municipal de Maués, face a omissão em responder o Ofício que lhe requisitava informações sobre o processo seletivo simplificado para contratação excepcional de profissionais face o não preenchimento integral das vagas previstas no edital nº 01/2012/SEMED.
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