Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação disposto na Constituição Federal de 1988, mas há grande resistência à sua implantação. Mesmo com todos esses entraves, o número de pedidos de informação fundados na LAI tem crescido.
De acordo com os gestores públicos que divulgam a lei, a transparência e o acesso à informação pública não devem vir de maneira fácil, porque se há a inércia que obstaculiza a transformação de uma cultura de segredo em cultura de acesso, há também os melindrosos egos de servidores que se acham donos da coisa pública.
No Amazonas, o Ministério Público de Contas (MPC) chamou à si a incumbência de levar as bandeiras de TRANSPARÊNCIA (Lei Complementar n° 131/2009) e ACESSO (Lei no 12.527/2011), através de palestras, cartilhas, visitas de esclarecimento a órgãos públicos e pedidos de admoestação, através de representações junto ao TCE/Am, contra gestores em mora.
A maioria dos órgãos estaduais no Amazonas entendeu a importância da aplicação das leis de transparência e acesso. Os municípios responderam melhor à pressão feita pelo MPC e todos implantaram portais de acesso e transparência, contudo, raros mantêm os portais atualizados.
De acordo com o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, os mexicanos ainda lutam para implantar uma cultura de acesso, mesmo depois de mais de uma década de vigência de sua lei. “Creio que aqui não será tão penoso, até porque no Brasil, e em especial no Amazonas, os maiores parceiros são os jornais, as rádios, os canais de televisão, ou seja, formadores de opinião”, afirmou.
O procurador-geral faz questão de agradecer aos parceiros. “Agora o momento oportuno para mencionar e outorgar uma “comenda” àqueles que tanto contribuiram, e foram parceiros do MPC, nestes dois anos na aplicação da Lei de Acesso às informações Públicas:JORNAIS ESCRITOS – A CRÍTICA; AMAZONAS EM TEMPO; DIÁRIO DO AMAZONAS; CANAIS DE TV: TV A CRÍTICA; TV AMAZONAS; TV TIRADENTES; TV AMAZONSAT; RÁDIOS: RÁDIO DIFUSORA; RÁDIO AMAZONAS FM; RÁDIO TIRADENTES (CBN/MANAUS); BLOGS E PORTAIS: PORTAL DO HOLANDA; BLOG DA FLORESTA; O OUTRO LADO DA MOEDA; D24AM; A CRÍTICA DIGITAL; PORTAL G1; RADAR AMAZÔNICO; BLOG DO SIDOCA; BLOG DO RONALDO; BLOG DO MARCOS SANTOS; GESTORES PÚBLICOS: SILVESTRE DE CASTRO FILHO (AMAZONPREV); ODENILDO TEIXEIRA SENA (SECTI); AIRTON ÂNGELO CLAUDINO (SEPLAN); TIAGO MONTEIRO DE PAIVA (PRODAM); MARIA OLÍVIA A. RIBEIRO SIMÃO (FAPEAM); SERVIDORES ENGAJADOS: AMARO JUNIOR (TCE/AM); CIDADÃO VIGILANTE: LÚCIO DE SÁ BARBOSA”.
Carlos Alberto Souza de Almeida
Procurador-Geral do MPC
