O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou, nesta terça-feira (13/06), procedente uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) e determinou que a Secretaria de Estado de Educação…

A PEC 22/2017 reforma o sistema de controle externo a partir da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), de mudanças nas regras de composição dos colegiados e…

A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou, nesta sexta-feira (09/06), a todos os prefeitos dos municípios do interior do Estado, que…

Os Ministério Públicos Federal (MPF/AM), do Estado do Amazonas (MP/AM) e de Contas (MPC-AM) ingressaram na Justiça Federal com uma ação civil pública para que a União, o Estado do…