MPC pede que TCE apure contratos de R$ 67,5 milhões firmados pela Secretaria de Estado da Cultura

Para o MPC, há indícios de terceirização abusiva nos contratos de gestão firmados entre a SEC e a AADC O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com oito…

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Atendendo a pedido do MPC, tribunal acrescenta transparência e controle interno aos itens de fiscalização permanente

Para o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, a inclusão dos questionários nos itens de avaliação permitirá que o TCE e o Ministério Público de Contas consolidem os…

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TCE acata proposta do Ministério Público de Contas e aprova resolução que regulamenta o controle interno nos municípios

Dentre as atribuições do sistema de controle interno estão a aplicação dos preceitos de transparência (Lei complementar 131/09) e acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei…

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