A Recomendação 17/2016 foi emitida a partir de denúncias de recrutamento de enfermeiros e técnicos de enfermagem por empresa que atua junto ao Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam) e nas Maternidades da Alvorada, Azilda da Silva Marreiro e Nazira Daou
O Ministério Público de Contas (MPC-AM) recomendou ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias de Souza, e aos dirigentes das unidades de saúde subordinadas à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que apurem denúncia de recrutamento de pessoal terceirizado, em detrimento da prioridade de convocação do pessoal concursado e de manutenção daqueles terceirizados que atualmente prestam serviço para assegurar a continuidade do atendimento no período de emergência que atravessa a Secretaria.
A Recomendação 17/2016, assinada pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi emitida a partir de denúncias de recrutamento de enfermeiros e técnicos de enfermagem para o Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam) e nas Maternidades da Alvorada, Azilda da Silva Marreiro e Nazira Daou.
Segundo a denúncia, o recrutamento estava sendo feito pela empresa Serviços de Enfermagem geral e especializado do Amazonas Ltda (Segeam).
“Na recomendação, propomos que, sem prejuízo à convocação dos concursados, no bojo da proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), aventada para atravessar a crise proveniente das investigações da Operação “Maus Caminhos”, a Susam contemple as medidas de garantia da continuidade do serviço público em curto prazo, no que se refere à manutenção do pessoal contratado pelas empresas suspeitas, inclusive pagamentos atrasados”, disse o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida.
Os procuradores recomendaram, ainda, por meio da Recomendação 18/2016, que o secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias de Souza, e a procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti Teixeira, garantam agilidade, transparência, probidade, isonomia e economicidade na concretização do processo de contratações emergenciais, de intervenção e de ocupação temporária para continuidade dos serviços nas unidades de saúde nas quais as empresas citadas da Operação “Maus Caminhos” prestavam serviços.
A recomendação foi dada a partir de denúncias de que o Estado está contratando, emergencialmente, as mesmas pessoas e empresas que atuavam sob a gestão da Organização Social, cujos sócios e dirigentes são suspeitos de integrar o raio de atuação da organização criminosa alvo de inquérito em curso, sob sigilo, na Polícia Federal.
“Recomendamos uma estrita guarda e aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública, com processo licitatório sumário de caráter impessoal e eficiente, exigível nas dispensas por emergência, se abstendo de franquear a participação das empresas cujos agentes estejam, de alguma maneira, sob suspeição e objeto de investigação no âmbito da Operação “Maus Caminhos””, disse o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Assessoria de comunicação do MPC-AM.
