Representação 031/2012
Objeto: Representação por invalidade do Termo de Parceria n. 008/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e…
Objeto: Representação por invalidade do Termo de Parceria n. 008/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e…
Objeto: Representação contra o SRMM, em razão da ilegalidade do Contrato de Cessão no 001/2008-SEINF/SRMM que contrata a empresa Construtora Etam Ltda para executar obras e serviços de engenharia para…
Objeto: Representação para apuração de dois casos de professores que estão de licença remunerada desde 2008 cursando doutorado em outras localidades, mas a cada semestre letivo lhes são atribuídas aulas…
Objeto: Representação com fins de averiguar os contratos nº 18/2011 e 19/2011 firmados com a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, uma vez que estes silenciam a respeito da…