Representação 038/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Autazes, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 037/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Atalaia do Norte, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil…
Representação 036/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Anamã, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 035/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Alvarães, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
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