Representação 033/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Tonantins, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 032/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Tefé, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 031/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Tabatinga, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 030/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Rio Preto da Eva, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
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