O Prefeito de Jutaí comunicou ao Ministério Público de Contas, nesta última sexta-feira (10), que não fará despesas públicas para custear festejos carnavalescos em 2023.
A manifestação é em resposta à Recomendação 08/2023, que pode ser conferida aqui, da 7a Procuradoria de Contas,no sentido de atentar para a Resolução 08/2016 do TCE/AM sobre as prioridades dos dispêndios públicos e de evitar fazer despesas ilegítimas e antieconômicas com festas tendo em vista a inadimplência do Município quanto à oferta universal e melhoria de qualidade dos serviços essenciais de educação, saúde e saneamento em nível local.
