Portaria 007/2021
Portaria 007/2021 Altera os Blocos de atuações da 4ª e 9ª Procuradorias de Contas, definidos pela Portaria MPC nº 01/2021, em razão da declaração de suspeição/impedimento informado no Processo SEI…
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Republicação da Portaria 006/2021 Altera o Bloco de atuação 8ª Procuradorias de Contas para inserir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA, nos termos da distribuição…
Republicação da Portaria 001/2021 Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o biênio 2021/2022. Clique aqui para…
Dirigir a contribuição do texto revisional do Código Ambiental Municipal, objeto de consulta pública, no sentido de suprimir do anteprojeto a previsão da licença municipal única e inserir disposições sobre…