Representação 061/2024
Representação em face da Prefeitura Municipal de Iranduba em razão de inadimplementos das faturas mensais de energia elétrica, gerando despesas que podem configurar dano ao erário. Clique aqui para acessar…
MPC participa da 5ª Conferência Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência
Nesta terça-feira (11), o Auditor de Controle Externo, Kleilson Frota Sales Mota, representando a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) e titular da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão…
Tribunal Pleno do TCE aceita recurso do MPC e Representação contra o Ipaam é julgada procedente
Durante a 20ª Sessão do Tribunal Pleno (11), o recurso de reconsideração interposto pelo MPC/AM, mediante atuação do Procurador Ruy Marcelo, foi conhecido e provido, revertendo decisão que outrora havia…
Procedimentos Preparatórios 01/2024
Objeto: visando à realização de estudo acerca da Emenda Constitucional no 132/2023, seus impactos sobre a exação tributária, regras de transição entre os modelos existente e reformado e aspectos fundamentais…
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