Requisitar informações atuais e a disponibilidade, para cópia, do processo de licenciamento do empreendimento de construção e instalação de aterro nas proximidades do igarapé do Leão e km 10 da BR-174, segundo consta, pela construtora Marquise – Diretor Presidente do IPAAM.
Indagar se tem havido a exigência, na inscrição/registro na implantação de flutuantes, que servem de balneário e bares, em especial na área do Tarumã, e em vistorias, no tocante à dotação de equipamentos de prevenção à poluição como ETE, coletores, etc.) com a finalidade de evitar maior nível de degradação das águas do Tarumã e perigo à saúde e à segurança de frequentadores e banhistas, nos flutuantes ali sediados – Capitão dos Portos.
Requisitar informações sobre a fase e o local em que se encontram os procedimentos disciplinares relativos à Operação Arquimedes e à determinação da Decisão n.335/2019 do Tribunal Pleno do TCE/AM (Proc. 13508/2015) – Presidente da Comissão Permanente de Sindicância do IPAAM.
Deferir a prorrogação de prazo, conforme solicitado, por 30 dias, para resposta do Ofício nº 216/2021/MPC/RMAM – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
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