Repassar, como contribuição e recomendação, o anteprojeto de lei municipal anexo, que pode servir de base para o alcance do objetivo irrenunciável de retirar da relativa estagnação e atraso, no âmbito local, os instrumentos da política nacional de gestão de resíduos sólidos, notadamente quanto à coleta seletiva, reciclagem e a logística reversa – Secretário Municipal de Limpeza Pública.
Solicitar informações e documentos acerca da assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato 160/2017, firmado com a empresa Kapef Serviços de Construção e Transportes Ltda-ME e do 4º Termo Aditivo do Contrato 162/2017, firmado com a empresa AGP Transporte Construtora e Empreendimentos Ltda – EPP, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do dia 17.6.2021 – Prefeito do Município de Manacapuru.
Informar que, tendo em vista as manifestações contidas na Nota Técnica 182/2020-DETRI/SER/SEFAZ e no Ofício nº 132/2021-GPGE, considera plausíveis os argumentos e sugestões contidos nos Ofícios 096/2021-GSEFAZ e 221/2021-GSEFAZ – Secretário de Estado da Fazenda.
Informar a realização do “Ranking do Controle Interno” na mesma linha do trabalho já realizado até então pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno. O questionário ficará disponível para envio das respostas até 31 de agosto de 2021 – Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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