Solicitar informações e documentos acerca do Termo de Contrato 042/2021, celebrado com a empresa COSTAPLAN Construções Ltda e da Concorrência 002/2021-CPL/PMM – Prefeito do Município de Manacapuru.
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Encaminhar o teor da nossa Recomendação n. 63/2021-MPC/AM – Coordenadoria do Meio Ambiente – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Dirigir a contribuição do texto revisional do Código Ambiental Municipal, objeto de consulta pública, no sentido de suprimir do anteprojeto a previsão da licença municipal única e inserir disposições sobre o instrumento de logística reversa – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Requisitar o envio de informações sobre possíveis contratos suspeitos ou desvantajosos encontrados na CEMA e outras irregularidades, com exposição das respectivas suspeitas, para conhecimento do serviço de controle externo – Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas.
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