(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário Municipal de Infraestrutura/Recomenda-se a observância da Lei 8666/1993 mesmo nos casos de emergência e calamidade pública ocasionados pelo período das chuvas e em situação excepcional de dispensa de licitação, que o parágrafo único do Art. 26 da Lei de Licitações seja rigorosamente

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Governo do Estado do Amazonas; CODAM /Recomenda-se condicionantes de boas práticas socioambientais, com ofertas especiais de incentivo em favor de empreendimentos que buscam implantar processos SGA (como a ISO 14001, com previsão de tecnologia de equipamentos, eficiência energética, construções sustentáveis, uso racional da

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito do Município de Tonantins /Recomenda-se proceder, no âmbito dessa Prefeitura, ao cadastro de todas as pessoas que vierem a receber a vacina, indicando expressamente, no documento, a motivação que sirva de suporte para a medida, definir como prioritária a vacinação de profissionais de

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito do Município de Tabatinga /Recomenda-se proceder, no âmbito dessa Prefeitura, ao cadastro de todas as pessoas que vierem a receber a vacina, indicando expressamente, no documento, a motivação que sirva de suporte para a medida; defina como prioritária a vacinação de profissionais de