Objeto: Representação com pedido de medida cautelar contra os Srs. Sebastião da Silva Reis (Secretário Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP), Altervi de Souza Moreira (Subsecretário Municipal de Gestão da SEMULSP) e a empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação LTDA., para apuração e responsabilização em virtude dos vícios atinentes ao Contrato Emergencial de Prestação de Serviço n. 01/2022 – SEMULSP.
Objeto: Representação apuratória, com o objetivo de investigação técnica oficial sobre a aparente antieconomicidade e conseguinte possível irregularidade da gestão executiva do Contrato n. 061/2016 – SUSAM, entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/SUSAM, e empresa White Martins Gases Industriais do Norte S.A, de fornecimento de oxigêncio para as unidades de saúde estaduais.
Objeto: Representação com pedido cautelar considerando a omissão em responder a este Parquet quando requisitado ao Prefeito Municipal de Caapiranga, através do Ofício Requisitório nº 354/2021-MP-EMFA, informações e documentos sobre a licitação destinada a contratar a Empresa I. S. BUZAGLO – ME, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário para atender às demondas da Administração Pública de Caapiranga.
Objeto: Representação apuratória contra a Prefeitura de Fonte Boa por possíveis irregularidades na utilização de imóvel público por particular, conforme os fatos e fundamentos a seguir.
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