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Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva dos Excelentíssimos Senhor Prefeito do Município de Manaquiri e Secretário de Estado do Meio Ambiente, e contra as pessoas do Município de Manaquiri e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manicoré, e contra as pessoas do Município de Manicoré e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer. Clique

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro, e contra as pessoas do Município de Santa Isabel do Rio Negro e do Estado do Amazonas, por ilícito