Representações

Representação 002/2015

Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade dos Contratos n. 22/2014 e 24/2014. Firmados com a Empresa A. D. França Pinheiro – ME, tendo por objeto contratação de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustível e derivados de petróleo, nos valores de R$ 176.423,73 e R$ 97.827,40 respectivamente, no município de Envira.

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Representação 001/2015

Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade do Contrato correlacionada à emissão da Nota de Empenho n. 849/2013, emitidada pela Prefeitura Municipal de Tefé para reforma de prédios onde funcionam as escolas municipais, no valor de R$ 251.556,61.

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Representação 0126/2014

Objeto: Representação de medida cautelar de suspensão de concurso público, com pedido liminar, com vistas à imediata suspensão do concurso público (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 001/2014, do Município de Borba, cujas inscrições ocorreram no período de 14 de abril a 10 de junho de 2014.

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