Representações

Representação 040/2014

Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da contratação de pessoal temporário para compor o quadro de magistério da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.

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Representação 039/2014

Objeto: Representação com o fim de apurar possível episódio de ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade de despesa alusiva a Cota para o exercício de atividade parlamentar em período de recesso da Câmara Municipal de Manaus, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

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Representação 037/2014

Objeto: Representação com pedido de provimento liminar inaudita altera parte em face de Pauderney Tomaz Avelino, ex-secretário municipal de educação, e Humberto Michiles, atual secretário municipal de educação, em razão de possíveis ilegalidades perpetradas no processo nº 2013/4114.4147.12760, que declarou inexigível o procedimento licitatório para a aquisão de revistas em quadrinho e almanaques da Turma da Mônica, bem como no Termo de Contrato de Aquisição nº 078/13, resultante do primeiro, com iminente risco de dano ao erário municipal.

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