Objeto: Representação a fim de que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apure denúncia formulada pelo Município de Parintins, acerca de irregularidades na execução do Convênio nº 019/2009/SEDUC/PARINTINS.
Objeto: Representação a fim de que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apure denúncia formulada pelo Município de Parintins, acerca de irregularidades na execução do Convênio nº 018/2008/SEDUC/PARINTINS.
Objeto: Representação a fim de que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apure denúncia formulada pelo Município de Parintins, acerca de irregularidades na execução do Convênio nº 090/2006/SEDUC/PARINTINS.
Objeto: Representação contra o Presidente da Câmara Municipal de Manaus, Vereador João Bosco Gomes Saraiva, por invalidade do “Ato da Presidência n. 115/2013-GP/DIAD”, por consubstanciar este ato concreto de inobservância à reserva legal para fixação da revisão geral anual, à iniciativa privativa do Chefe do Executivo para a elaboração do projeto de lei que discipline a matéria e à proibição constitucional de vinculação remuneratória.
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