Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Cultura – SEC com o fito de apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 47 e 48/2010, firmados com o Instituto Boi Bumbá Garantido e a Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso, tendo por objeto a reforma e manutenção do Bumbódromo para o Festival de Parintins.
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Produção Rural SEPROR quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho, à ausência de justificativa dos preços e critério objetivo de seleção das entidades em convênios celebrados com o Terceiro Setor.
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho e de seleção das entidades em convênios celebrados com o Terceiro Setor.
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Planejamento Desenvolvimento Econômico – SEPLAN quanto à ausência de justificativa dos preços e de critério objetivo de seleção das entidades em convênios celebrados com o Terceiro Setor.
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