Objeto: Representação com vistas à apuração da validade do Termo de Parceria n. 001/2010, celebrado entre o Município, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT, e o GRUPO RAIO DE SOL.
Objeto: Representação para apurar possíveis ilegalidades na contratação do Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportiva Ecológico do Amazonas – IPASDEAM, pelo Termo de Parceria no 02/2009.
Objeto: Representação para apurar possíveis ilegalidades na contratação do Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportiva Ecológico do Amazonas – IPASDEAM, pelos Termos de Parceria nº 03/2009, 04/2009 e 02/2010.
Objeto: Representação com vistas à apuração da validade do Convênio 37/2010, celebrado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Cultura – SEC, e a FUNDAÇÃO BOI BUMBÁ CAPRICHOSO.